Governo e bancada evangélica fecham acordo para enxugar PEC da redução tributária para igrejas

Texto sobre imunidade das igrejas poderá ir a plenário na próxima semana, diz Crivella

 

Após reunião com o Ministério da Fazenda, deputados vão fazer alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a isenção tributária para igrejas do país.

O deputado federal e bispo Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da PEC, disse que considera “plausível” a sugestão da equipe técnica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em retirar a isenção tributária a salários de pastores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/23 que amplia a isenção tributária a templos religiosos.

Crivella se reuniu nesta terça-feira, 12, com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e técnicos da pasta e representantes de outros ministérios, como Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais, além dos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP), Fernando Máximo (União-RO) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Segundo o parlamentar, também ficou acertado da pasta apresentar, até o fim desta semana, um estudo com impactos e renúncias fiscais que poderão ser gerados com a medida. As alterações devem ser feitas no final de semana para serem votadas na próxima terça-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado disse que a proibição da cobrança dos impostos sobre a geração de renda dos templos abria margem para uma interpretação da legislação que preocupava a Receita Federal.

“A geração de renda poderia ser entendida como a igreja tendo que empreender coisas para gerar renda, como por exemplo, ter uma rede de postos de gasolina, e isso não nos interessa. Essa é a interpretação que a Receita tinha medo”. explicou.

Crivella também destacou que a questão da renda poderia ter outros entendimentos, como a possibilidade das igrejas terem empreendimentos para se sustentarem. Porém, isso não seria vantajoso do ponto de vista dele, pois a igreja já é sustentada por meio de doações de fiéis que já pagam impostos.

“Essa era a interpretação que a Receita tinha medo, mas não nos interessa. As igrejas vivem das doações. São os fiéis que sustentam as igrejas e esses fiéis já pagam impostos. O que sobra (da renda dos fiéis), eles se sustentam e uma parte dão para a igreja. Aquele recurso ali é para o sustento da igreja, para ela prestar serviços. Então, isso, eu digo a vocês, consolidado, sedimentado, o governo aceita. Bom, agora é fazer as contas para verificar qual é o valor desse impacto em termos de renúncia, mas que é constitucional, é direito às igrejas e vai ser implantado no Brasil”, defendeu.

“As alterações que eles propuseram, Gilberto, eu e Fernando, achamos que são plausíveis, achamos que vão ser boas. E isso vai requerer um certo estudo da Fazenda, que eles prometeram concluir entre quinta e na sexta-feira, para que na segunda-feira, às 9h, com o texto finalizado, a gente possa votar na terça-feira da semana que vem. Quem mais vai ter problema será o nosso relator, porque terá que preparar um substitutivo e conseguir a aprovação da Câmara”, disse o deputado a jornalistas após a reunião que ocorreu na sede da Fazenda, em Brasília.

O que é a PEC

O texto da PEC foi aprovado em uma comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara no fim do mês passado. A PEC amplia a imunidade para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.

Na prática, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica usada pela igreja ou no material de construção do templo, por exemplo.

São abrangidos os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“É uma preocupação enorme nossa restaurar as catedrais que estão caindo e que são históricas no Brasil, mas permanecer também a prestação de serviços, creche, asilo, orfanato, convento, casa de saúde, caridade. É essa imunidade que nós acordamos com a Receita, já é prevista na Constituição desde 1946. Nós não vamos pagar mais impostos sobre o consumo de bens e de serviços quando a igreja for construir seu patrimônio, quer construção, reforma ou restauração, a sua atividade, no seu culto e também na hora de prestar o serviço”, defendeu.

Atualmente a Constituição já garante a isenção da cobrança de impostos de patrimônio, renda e serviços que estejam relacionados a “finalidades essenciais” de templos.

Impacto fiscal

O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo, também voltou a dizer que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, em torno de R$ 1 bilhão, será zerado com a reforma tributária.

De acordo com ele, a extinção do IPI e criação do imposto seletivo, o chamado imposto do pecado, compensariam a renúncia fiscal para as igrejas.

“Esse imposto seletivo, chamado imposto do pecado, vai incidir sobre aquelas situações que geram problemas para a saúde humana e para o meio ambiente. Obviamente as igrejas, os orfanatos, as creches, os asilos coordenados por essas igrejas, não vão pagar esse imposto. E além disso, as igrejas hoje, os templos, os orfanatos acabam comprando esses materiais de construção. (…) Então, no somatório de tudo isso, o Estado vai arrecadar mais, vai sair um pouco da informalidade de algumas coisas, a sociedade terá muitos benefícios e esse prejuízo estimado, essa perda de arrecadação estimada, deve diminuir ou até zerar com a queda do IPI através da Reforma Tributária”, disse.

Aceno a religiosos

A medida também é uma aposta do governo para estreitar a relação com os religiosos, em especial os evangélicos. Um levantamento feito pela Genial/Quaest mostrou que a avaliação negativa por parte desse público sobre o governo subiu de 46% em agosto de 2023 para 62% em março deste ano.

O governo também sabe que a proposta já tem os 308 votos necessários para aprovação, mesmo sem a adesão da base mais fiel ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionados se o avanço da proposta seria uma boa sinalização do governo para a ala evangélica, o deputado Gilberto Nascimento concordou.

“Eu acho que é um gesto que qualquer governo, e o governo anterior deveria ter dado, não é? Ter mostrado isso, até porque, volto a dizer, não tem sentido a igreja que só traz benefícios para a população quando do seu cuidado espiritual de distensionar a sociedade está nas comunidades, está em todo lugar”, disse. (Fonte: CNM, Novo Jornal/Folha Gospel/Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 

Bruna Karla lança “O Grande Eu Sou”

A canção inédita foi gravada ao vivo e conta a história bíblica de Moisés, homem chamado por Deus para cumprir um propósito maior.

 

Bruna Karla apresentou “O Grande Eu Sou”, mais um single do seu projeto gravado ao vivo. Ao todo, o álbum terá seis canções inéditas voltadas para a adoração a Deus.

A canção é a quarta do novo EP da cantora e conta a história de Moisés, libertador do povo de Israel, que cresceu no palácio de Faraó, mas reconhecia que seu lugar não era ali. Bruna comenta que essa é a história de todos aqueles que creem em Jesus e foram chamados para fazer a diferença no mundo.

“Esse EP está diferente de tudo o que já fiz até agora. São seis canções completamente inéditas, e todas elas são voltadas para a adoração pura ao nosso Senhor. Tenho fé que muitas vidas serão alcançadas com esse projeto tão especial”, afirma.

Disponível em todas as plataformas digitais, “O Grande Eu Sou” é uma composição de Abdiel Arsênio, mesmo compositor de ‘El Shaday’, outra canção do álbum. A produção musical é assinada por Bruno Santos. (Fonte Folha Gospel/Foto: Reprodução/Facebook).

Novo Código Eleitoral pode proibir campanha nas igrejas, a proposta é de um senador do MDB

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), atual relator do novo Código Eleitoral em tramitação no Senado, anunciou a intenção de promover duas significativas mudanças em relação ao texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das alterações propostas pelo relator é o veto às campanhas eleitorais em templos religiosos.

O dispositivo em questão é considerado um dos pontos mais polêmicos do Código Eleitoral aprovado na Câmara em 2021. Desde então, o texto tem passado por refinamentos no Senado, com três relatores ao longo dos últimos anos, sendo o senador Marcelo Castro o mais recente.

O relator confirmou sua intenção de revogar a permissão para a realização de campanhas políticas em templos religiosos. De acordo com Castro, um templo religioso “é o lugar de se praticar religião, não é lugar de se praticar política”. Ele acrescentou: “Esse é um tema mais do que polêmico. É um tema que traz sempre muita divergência, mas nós achamos que a igreja não é lugar de campanha eleitoral”.

O senador enfatizou o respeito a todas as religiões, conforme estabelecido na Constituição, relembrando que o Estado é laico. No entanto, ele ressaltou que um templo religioso não é um ambiente apropriado para atividades políticas.

O texto aprovado na Câmara permitia a realização de campanhas políticas tanto em templos religiosos quanto em universidades, sendo esta inclusão uma demanda da bancada evangélica da Casa.

Marcelo Castro destacou que manterá em seu parecer a permissão para campanhas políticas nas universidades. Em sua visão, o ambiente universitário “é de uma multiplicidade de pensamentos e de ideias”.

Ele afirmou: “Universidade é aberta, as pessoas podem debater as suas ideias em qualquer ambiente, não há uma doutrinação, não há uma formação, não uma ideologia definida. A universidade comporta todo mundo, todas as crenças e todas as ideologias. Até quem não tem crença nenhuma e quem não tem ideologia participa da universidade também”.

Yudi lançará primeira música cristã: “É o meu testemunho”

A música “Olha O Que Ele Fez Em Mim” será lançada no dia 19 de março em todas as plataformas digitais.

 

Yudi Tamashiro está anunciando o lançamento de sua primeira música gospel que narra a história de seu testemunho, chamada “Olha O Que Ele Fez Em Mim”.

Na última quinta-feira (14), em uma entrevista para a revista Caras Brasil, o cristão falou sobre a sua nova fase de vida como cantor cristão.

Yudi disse que tinha planos de abandonar a carreira artística e seguir para o Japão atuando como empresário.

Mas, depois de ajudar na construção musical da carreira de sua esposa, Mila Braga, ele contou que o Senhor começou a ministrar em seu coração e sentiu que deveria voltar a se envolver com a música.

“Não fui eu quem decidiu. Um dia em uma oração, Deus começou a falar comigo e eu senti que deveria voltar a produzir e escrever música. Voltar a me expressar da forma que eu sinto realmente”, disse Yudi.

Ele contou que a maneira mais fácil que tem de se expressar é através da arte, “seja ela na dança, no canto ou na escrita”.

“Então eu simplesmente ouvi a voz de Deus e falei assim: ‘Que seja feita a tua vontade assim na Terra como no Céu’”, afirmou ele.

“Pensei que nunca mais gravaria uma música, mas agora não sou eu quem conduz minha vida, é o Senhor dos Exércitos. Decidi não ser mais teimoso e ouvi-lo, então voltei a cantar”, compartilhou ele no Instagram.

 ‘Olha O Que Ele Fez Em Mim’

Na entrevista, Yudi disse que reuniu uns amigos compositores em um escritório e começou a contar seu testemunho.

“Eu disse: ‘Olha eu quero sair daqui com uma letra, eu quero sair daqui sentindo que eu estou dando mais um passo de fé’”, lembrou ele.

Yudi relembrou seus livramentos, batalhas e a sua entrega a Jesus: “No momento em que eu cheguei no meu limite, eu disse: ‘Senhor eu não tenho mais forças, se o Senhor continua fazendo milagres e salvando vidas, está aqui a minha vida. E de repente, Deus começou a fazer grandes milagres e mudar a minha história”.

E continuou: “Então a música, é basicamente o meu testemunho”. Ele afirmou que ao escutar o louvor, acredita que muitos irão se identificar com a história.

“A música fala que milagre não é para entender, é para viver. É para você parar e entender que não está dando pelas forças dos seus braços, então entrega tudo nas mãos de Deus que Ele vai fazer”, afirmou o cantor.

“Ele fez na minha vida. Olha o que Ele fez em mim e olha o que Ele continua fazendo”, acrescentou.

Yudi também disse que a música fala sobre fé. Nesse momento, ele explicou que muitas pessoas afirmam ter fé, porém, a Bíblia diz que “a fé é um dom dado por Deus”:

“Então, até a sua fé, é Deus te conduzindo para um propósito maior”, declarou ele.

‘Melhor fase’

Refletindo sobre o passado, Yudi afirmou estar na melhor fase de sua vida: “É com muita clareza que eu vejo que o que eu estou construindo hoje não é algo passageiro, é algo sólido e duradouro”.

“Muitas pessoas me viam como um talento desperdiçado, mas Cristo fez isso comigo, de um talento desperdiçado a uma promessa. Não para a minha glória, mas como um instrumento para salvar vidas, para entregar uma palavra de salvação, de amor e para abençoar outras pessoas”, acrescentou.

Yudi afirmou que só depois que decidiu permanecer na presença de Deus, as portas começaram a se abrir.

Ele destacou que nunca imaginou que um artista gospel poderia estar dando uma entrevista em um veículo secular falando abertamente sobre o amor de Cristo e sobre o que Ele fez em sua vida.

Expectativa para o lançamento

Yudi contou que está animado para lançar sua primeira música cristã no dia 19 de março em todas as plataformas digitais.

“Meu coração está feliz e grato em ver tudo o que Deus está fazendo em pouco tempo”, disse ele.

O processo de produção foi rápido, porém, o cristão contou que já fazem sete anos desde que Deus começou a mudar sua história.

“Então é como um grito: ‘Olha O Que Ele Fez Em Mim’. Eu quero que todo mundo sinta esse amor e essa paz que excede todo entendimento”, declarou ele.

Yudi contou que apesar da expectativa, ele não se sente pronto tecnicamente para cantar: “Mas eu sinto que cantar para Deus e carregar uma verdade é muito mais do que técnica. Então se uma pessoa ouvir e for tocada pelo Senhor para mim já valeu todo o esforço”.

Durante a entrevista, Yudi contou que irá passar pela Europa, Estados Unidos, Brasil e Japão contando seu testemunho e ministrando a Palavra de Deus.

“É onde o Senhor está me conduzindo. O Japão é um dos países menos evangelizados do mundo, então eu tenho que pregar lá também”, afirmou ele.

Ele concluiu encorajando o público a enviar a música para todos: “É mais um instrumento para evangelizar alguém que você ama e está precisando ouvir uma palavra”. (Fonte e foto: Guia-me/ Reprodução/YouTube/Caras Brasil)

 

Mendonça emite nota para rebater fala de Gilmar sobre ‘narcomilícia evangélica’

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reagiu à fala do ministro Gilmar Mendes, seu colega de Corte que na última segunda-feira disse existir uma suposta “narcomilícia evangélica” no Rio de Janeiro, durante uma entrevista para o programa Estúdio i, da GloboNews.

 

Mendonça, que além de jurista integrante do STF, é também pastor da Igreja Presbiteriana, afirmou que entrou em contato com Gilmar, a fim de esclarecer melhor a sua declaração.

“Conversei com o Ministro Gilmar Mendes sobre o ocorrido. Na ocasião, sua Excelência reafirmou-me (i) seu respeito à comunidade evangélica, (ii) que de sua parte não houve qualquer intenção em constranger seus membros e (iii) que estaria à disposição da liderança da Igreja para conversar e esclarecer o assunto”, informou o pastor.

Na sequência da nota, Mendonça sai em defesa da comunidade evangélica, rebatendo as insinuações maliciosas que associam o segmento ao crime organizado. Em sua declaração ao Estúdio i, Gilmar Mendes não chegou a fazer qualquer distinção entre os criminosos que, por ventura, fingem ser membros de alguma igreja.

“Posso afirmar, com muita segurança, que se há uma rede evangélica nesse país, ela é composta por mais de 1/3 da população, a qual se dedica sistematicamente a prevenir a entrada ou retirar pessoas do mundo do crime, em especial, aqueles relacionados ao tráfico e uso de drogas, que tanto sofrimento causam às famílias brasileiras”, afirma Mendonça

Discriminação

André Mendonça põe em dúvida a veracidade das declarações repercutidas por Gilmar Mendes, esclarecendo que se tal afirmação sobre “narcomilícia evangélica” tiver ocorrido, de fato, ela é fruto de discriminação e preconceito por parte de quem fez a acusação.

O ministro também cobrou responsabilidade por parte de quem tem conhecimento da suposta denúncia, dizendo que em caso de veracidade, os responsáveis por eventuais crimes devem responder devidamente.

“Espera-se, assim, que eventuais condutas ilícitas dessa natureza sejam objeto de responsabilização, independente da religião professada de forma hipócrita, falsa e oportunista por quem quer que seja”, conclui Mendonça. (Fonte e foto: Senado Federal/Gospel+/Reprodução/X-Twitter).

Veja nota de Mendonça na íntegra, extraída do X antigo Twitter:

 

 

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