RETIRADA DE FAMÍLIAS DO BANHADO

Prefeitura de São José dos Campos pede à Justiça retirada imediata de famílias do Banhado

 

Prefeitura de São José dos Campos solicita à Justiça retirada imediata de famílias do Banhado. A petição foi protocolada na Justiça nesta terça-feira (16), após o judiciário ter negado a reconsideração da prefeitura para retirar as famílias do local.

No núcleo natural do banhado vivem cerca de 70 famílias. A saída delas do local não impede o recebimento de indenização proposta pelo poder público no valor mínimo de R$ 110 mil para cada família, que deve ser cadastrada na Secretaria de Gestão Habitacional e Obras. O município também prevê pagamento de auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio demolição de R$ 2.700.

A família com moradia e renda compatível com a faixa 2 do Programa Casa Verde e Amarela poderá optar por receber um apartamento quitado, em doação pela Prefeitura, nas “Torres da Argon”.

A administração também prevê que quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.

A proposta ainda será avaliada pelas comissões de moradores e terá a participação da Defensoria Pública até a semana que vem.

Na petição, a Prefeitura pede a retirada imediata das famílias e aponta que as condições para a habitação no local são precárias e os moradores estão expostos a problemas de saúde, por causa da turfa e esgoto a céu aberto.

Além disso há risco de incêndio em razão de como as instalações elétricas estão ligadas. A prefeitura ainda defende que as edificações existentes no local são, na sua maioria, construídas com alvenaria não acabada e com madeira/madeirite. Também não há isolamento de risco entre inúmeras edificações existentes no local, inclusive com laudos do Corpo de Bombeiros Estadual e da Defesa Civil.

O poder público defende que há indícios seguros de utilização irregular de Gás Liquefeito de Petróleo e não há possibilidade de aproximação adequada de viaturas de combate a incêndio para atendimento a eventuais ocorrências.

A Defensoria Pública, que realiza a defesa jurídica dos moradores do Jardim Nova Esperança (Banhado), afirmou que não há justificativa para a saída imediata dos moradores do local. O novo pedido de retirada, realizado pela prefeitura nesta terça-feira, é analisado pela 2ª Vara de Fazenda Pública, em São José dos Campos. (Foto: Cláudio Vieira/PMSJC).

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